Questão Q916615
2023 IDECAN SEFAZ-RR
Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais • SEFAZ-RR

Em regra, o contribuinte ou responsável escolhe o seu domi

Em regra, o contribuinte ou responsável escolhe o seu domicílio tributário, na forma da legislação aplicável. Entretanto, na falta de eleição, considera-se domicílio das pessoas jurídicas de direito público:

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