Questões sobre Impostos

#Questão 322510 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

Considerando-se o estado do Espírito Santo como responsável legal pela retenção da contribuição ao PIS/PASEP, é correto afirmar que haverá retenção desse tributo, em casos de pagamento

A)

aos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

B)

às pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação de água, refrigerante e cerveja.

C)

a título de transporte internacional de cargas ou de passageiros efetuados por empresas nacionais.

D)

a título de aluguel de imóveis.

E)

relativo à compra de imóvel pertencente ao ativo permanente da empresa vendedora.

#Questão 322525 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades Técnicas de Suporte

#Questão 322531 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual

No que concerne à legislação aplicada a microempresas e a empresas de pequeno porte, assinale a opção correta.

A)

Diferentemente das empresas de pequeno porte, as microempresas optantes do simples nacional ficam desobrigadas de emitir documento fiscal para qualquer venda.

B)

As empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, embora isentas de possuir e escriturar livro caixa, são obrigadas a emitir documento fiscal de venda.

C)

As empresas de pequeno porte, ainda que optantes do simples nacional, são obrigadas a realizar a escrituração completa para fins fiscais.

D)

O microempreendedor individual optante do simples nacional está desobrigado de manter escrituração fiscal, mas deve emitir os documentos fiscais de todas as suas vendas, inclusive ao consumidor final.

E)

A despeito do tratamento diferenciado conferido às micro e às pequenas empresas, tais empresas, quando optantes do simples nacional, não poderão utilizar qualquer valor a título de incentivo fiscal.

#Questão 322512 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

#Questão 322524 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades Técnicas de Suporte

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