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Questões sobre Imposto sobre a produção e a circulação

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Imposto sobre a produção e a circulação

#Questão 752731 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.

A) O ICMS incide sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que as fases de geração, transmissão e distribuição da energia são indissociáveis.

B) O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviço de comunicação.

C) A tarifa de uso do sistema de distribuição não compõe o preço final da operação de fornecimento de energia elétrica e por isso não integra base de cálculo do ICMS.

D) O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte interestadual.

E) O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte intermunicipal.

#Questão 752738 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à luz do entendimento do STJ, assinale a alternativa incorreta.

A) A relação legal de serviços sujeitos à incidência do ISS é taxativa, mas comporta interpretação extensiva para abarcar os serviços correlatos àqueles nela previstos.

B) O ISS referente à prestação de serviço de análise e clínicas, cuja coleta do material biológico ocorre em município distinto daquele onde ocorre a efetiva análise, é devido ao município do local onde se dá a análise.

C) Incide ISS sobre o serviço de montagem de pneus, ainda que a sociedade empresária também forneça os pneus utilizados na montagem.

D) A base de cálculo do ISS, referente aos serviços prestados por empresas fornecedoras de mão de obra temporária, deve englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados.

E) Incide ISS sobre operações de arrendamento mercantil financeiro.

#Questão 752736 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Sabendo que é assegurada às instituições de educação a isenção de Imposto de Importação (II) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas importações realizadas, determinada entidade com finalidade cultural adquiriu equipamentos no exterior, sem similares nacionais, com recursos oriundos de doação de uma sociedade de economia mista, para aparelhar sala de projeção da cinemateca de um museu.

Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.

A) A aquisição dos referidos equipamentos deve ser isenta de II e IPI.

B) A aquisição dos referidos equipamentos deve ser isenta apenas de II.

C) A aquisição dos referidos equipamentos deve ser isenta apenas de IPI.

D) A aquisição dos referidos equipamentos não deve ser isenta de II nem de IPI.

E) A aquisição dos referidos equipamentos deve ser tributada com percentual de redução de 22% da alíquota de IPI e 25% da alíquota de II.

#Questão 752737 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Tício, arquiteto, residente em Roraima, consumidor final e não contribuinte do ICMS, adquiriu, no dia 20 de maio de 2017, por meio da internet de uma loja de São Paulo, computador para uso profissional, que foi entregue em sua residência vinte dias após a compra.

Considerando as informações acima, o entendimento do STF e o regramento constitucional sobre o ICMS, assinale a alternativa incorreta.

A) O Estado de Roraima ficará com o valor integral obtido pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS da referida operação.

B) O STF julgou inconstitucional a equalização de repartição de receita tributária de ICMS, nas operações interestaduais, realizada por meio de protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária.

C) O Estado de São Paulo ficará com o valor integral obtido com a alíquota interestadual do ICMS da referida operação.

D) A loja em São Paulo que vendeu o produto para Tício é responsável pelo recolhimento do imposto do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual da referida operação.

E) O valor do ICMS, correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual da referida operação, será partilhado no montante de 40% para o Estado de São Paulo e 60% para o Estado de Roraima.

#Questão 753352 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXII Exame de Ordem Unificado)

O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames. Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foilhe exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório. Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.

A) É ilegal, pois, além dos acréscimos, a base de cálculo está sendo de 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente.

B) É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente ao imposto de importação.

C) É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente às taxas exigidas para a entrada do produto no país.

D) É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente aos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório.

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