Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi...

Questão Q752731

2017 Banca não informada Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR)

Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação

Prova: Concurso Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR) - Advogado - do ano 2017 • Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR)

Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.

A O ICMS incide sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que as fases de geração, transmissão e distribuição da energia são indissociáveis. B O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviço de comunicação. C A tarifa de uso do sistema de distribuição não compõe o preço final da operação de fornecimento de energia elétrica e por isso não integra base de cálculo do ICMS. D O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte interestadual. E O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte intermunicipal.

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