Questões sobre Geral

Acerca da substituição tributária, julgue os itens de 183 a 185.

A coerência e validade do regime de substituição tributária é a garantia da devolução do imposto eventualmente pago em excesso, quando a comercialização ocorrer por preço inferior ao presumido.

Acerca da substituição tributária, julgue os itens de 183 a 185.

O estado poderá, com base em convênio entre os estados e o DF, reduzir a base de cálculo do ICMS sujeito a substituição tributária, condicionando a fruição de tal benefício, ainda que a condição não esteja expressa ou implicitamente prevista no convênio.

Acerca da substituição tributária, julgue os itens de 183 a 185.

Na substituição tributária para frente, uma pessoa é responsabilizada não apenas pelo imposto incidente sobre a operação por ela mesma realizada, mas também de outra ou outras operações futuras, que sequer serão realizadas por ela.

Acerca das espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Se uma grande enchente deixar desabrigadas mais de vinte mil pessoas em um pequeno município brasileiro, a fim de realizar as obras de reconstrução das residências dos munícipes, o prefeito, de acordo com a Constituição da República, poderá instituir empréstimo compulsório, desde que o faça mediante lei complementar.

Acerca das espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Com vistas a contratar guardas municipais, um município brasileiro, nos termos da Constituição da República, pode instituir a taxa de segurança pública como contrapartida pelos serviços públicos a serem prestados.