Acerca da substituição tributária, julgue os itens de 183...

#Questão 317847 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Prefeitura de Maceió - AL, Fiscal de Tributos

Acerca da substituição tributária, julgue os itens de 183 a 185.

A coerência e validade do regime de substituição tributária é a garantia da devolução do imposto eventualmente pago em excesso, quando a comercialização ocorrer por preço inferior ao presumido.

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