Questões sobre Fato gerador

#Questão 321360 - Direito Tributário, Fato gerador, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 641157 - Direito Tributário, Fato gerador, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as assertivas abaixo, regras para instituição de impostos, e marque a CORRETA.

A) O fato gerador da obrigação deve configurar uma situação que independa de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

B) O imposto deve estar previsto na Constituição Federal ou ser instituído com base na competência residual da União, dentro das limitações constitucionais impostas, podendo ser, em razão disso, instituído por lei ordinária.

C) O imposto instituído com base na competência residual da União pode inclusive ter o mesmo fato gerador dos demais discriminados na Constituição, sc a destinação for outra.

D) Quando a base de cálculo de dois impostos se sobrepõe, a solução jurídica c a aplicação da maior alíquota, dividida entre os dois tributos.

E) Todas as alternativas acima estão CORRETAS.

#Questão 739428 - Direito Tributário, Fato gerador, Banca não informada, 0000, ,

Considere as assertivas abaixo:

I. A Constituição Federal de 1988 é fonte formal imediata do direito tributário no Brasil.

II. O lançamento por homologação considera-se homologado se expirado o prazo de cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública tenha se pronunciado.

III. A certidão negativa expedida com fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.

IV. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração.

Marque a alternativa CORRETA:

A) Somente as assertivas I e III são verdadeiras.

B) Somente as assertivas I, II e III são verdadeiras.

C) Somente as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

D) Somente as assertivas II, III e IV são verdadeiras.

E) Todas as assertivas são verdadeiras.

#Questão 753302 - Direito Tributário, Fato gerador, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

A) a autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, salvo nos casos expressos em lei.

B) se tratando de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

C) fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

D) a definição legal do fato gerador é interpretada considerando- se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

E) se tratando de atos ou negócios jurídicos sujeitos a condição suspensiva, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

#Questão 753304 - Direito Tributário, Fato gerador, Banca não informada, 0000, ,

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