71 Q1000876
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Constituído o crédito tributário, será ilegítima a execução fiscal contra
72 Q1000698
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca do cabimento do mandado de segurança em matéria tributária, assinale a alternativa correta. 
73 Q1000632
Direito Tributário Obrigação tributária Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal + 4
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ainda considerando a situação hipotética 1A5-I, assinale a opção correta, a respeito da responsabilidade tributária dos sócios das pessoas jurídicas Alfa-X e Beta-Y. 
74 Q1000304
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Tributos Federais + 6
Ano: 2022
Banca: IBADE
Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ: 
75 Q1000302
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Execução Fiscal e Processo Tributário + 2
Ano: 2022
Banca: IBADE
Luan Gonçalves, contribuinte de direito, realizou o pagamento antecipado de tributo sujeito à lançamento por homologação. Acontece que, o tributo foi recolhido a maior do que devido em face da legislação tributária aplicável. Em exame posterior a autoridade fazendária, verificou o regular pagamento do tributo, não se manifestando sobre os valores excedentes, e, por assim, extinguiu-se o crédito tributário. Dessa forma, acerca da ação de repetição do indébito tributário, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de:
76 Q1000300
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: IBADE
De acordo com a Lei de Execução Fiscal: 
77 Q1000296
Direito Tributário Administração tributária Certidões negativas Disposição gerais sobre a dívida ativa + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.


A petição inicial da execução fiscal deverá ser instruída com a respectiva certidão de dívida ativa, e elas deverão, obrigatoriamente, constituir documentos apartados. 

78 Q1000295
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.


Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. 

79 Q1000294
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.


No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e o rol de testemunhas (até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite). 

80 Q1000293
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.


Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de trinta dias, designando, em seguida, audiência de instrução e julgamento.