Acerca do cabimento do mandado de segurança em matéria tr

A Cabe contra lei que estipule sanção de que é destinatário direto o impetrante, preventiva ou repressivamente.  B Cabe contra lei em tese.  C Cabe contra lançamento de ofício, mas apenas preventivamente.  D Cabe contra lei que majore tributo de que é contribuinte direto o impetrante, mas apenas repressivamente.  E Cabe contra lançamento por homologação, mas apenas repressivamente.