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Acerca do cabimento do mandado de segurança em matéria tr
#Questão 1000698
-
Direito Tributário
,
Execução Fiscal e Processo Tributário
,
Quadrix
,
2022
,
CRMV - PR
, Advogado
Acerca do cabimento do mandado de segurança em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
A) Cabe contra lei que estipule sanção de que é destinatário direto o impetrante, preventiva ou repressivamente.
B) Cabe contra lei em tese.
C) Cabe contra lançamento de ofício, mas apenas preventivamente.
D) Cabe contra lei que majore tributo de que é contribuinte direto o impetrante, mas apenas repressivamente.
E) Cabe contra lançamento por homologação, mas apenas repressivamente.
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