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A imunidade tributária recíproca
#Questão 1000699
-
Direito Tributário
,
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
,
Quadrix
,
2022
,
CRMV - PR
, Advogado
A imunidade tributária recíproca
A) é objetiva e condicional.
B) alcança todas as espécies tributárias.
C) não pode alcançar o IPTU de bem imóvel alugado para terceiro.
D) contempla todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todas as esferas federativas.
E) busca preservar o próprio pacto federativo e, como tal, revela cláusula pétrea.
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