Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
O juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. 

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: CESGRANRIO

Um advogado, contratado para defender os interesses de uma sociedade empresária que foi citada em processo de execução fiscal, realizou reunião com o Gerente Financeiro dessa sociedade para decidir qual seria a melhor forma de garantir a execução.

Nos termos da Lei nº 6.830/1980, para evitar a penhora de bens da respectiva sociedade empresária, essa garantia pode ocorrer mediante

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: CESGRANRIO

Q promove ação com pedido anulatório de lançamento fiscal aduzindo inúmeros defeitos no ato estatal administrativo. Nos termos da Lei nº 6.830/1980, a ação anulatória de débito fiscal deve ser precedida de depósito.

Na interpretação mais adequada dos tribunais, esse depósito é

84 Q999905
Direito Tributário Administração tributária Disposição gerais sobre a dívida ativa Execução Fiscal e Processo Tributário + 1
Ano: 2022
Banca: FAUEL
A via processual adequada para o sujeito ativo da relação tributária obter do sujeito passivo a satisfação compulsória do seu crédito é a execução fiscal, regulada pela Lei 6.830/80. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. 
85 Q999855
Direito Tributário Administração tributária Certidões negativas Disposição gerais sobre a dívida ativa + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


No curso da execução fiscal, a certidão de dívida ativa poderá, a qualquer tempo, ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. 

86 Q999853
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


É vedado o ajuizamento de execução fiscal em desfavor do espólio do devedor, devendo a Fazenda Pública habilitar seu crédito no respectivo inventário.  

87 Q999852
Direito Tributário Administração tributária Certidões negativas Disposição gerais sobre a dívida ativa + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a multa de mora e os encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução. 

88 Q999851
Direito Tributário Administração tributária Certidões negativas Disposição gerais sobre a dívida ativa + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


A execução fiscal somente pode ser garantida por meio de depósito em dinheiro, no valor integral indicado na certidão de dívida ativa. 

89 Q999850
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. 

90 Q999849
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.