De acordo com a Lei de Execução Fiscal: 

A a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso na inicial.  B constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública, somente às obrigações tributárias. C são admissíveis os embargos do executado, independentemente da garantia à execução. D a Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos.  E a prática de atos judiciais pela Fazenda Pública, independe de preparo ou prévio depósito.