Direito Tributário
Obrigação tributária
Competência tributária
Fato gerador
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4
Ano:
2023
Banca:
Avança SP
Tendo em vista que a Lei n.º 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta:
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Conceito legal de tributo
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
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2
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os tributos atingem, obrigatoriamente, dois direitos fundamentais: o direito à propriedade e o direito de liberdade. O primeiro é alcançado direta e imediatamente pela tributação, porque o tributo consiste em prestação pecuniária compulsória, devida por força de lei, implicando sua satisfação, obrigatoriamente, a diminuição do patrimônio do sujeito passivo. Por outro lado, o direito de liberdade é alcançado pelo tributo de modo indireto, de acordo com os objetivos a serem perseguidos pelo Estado, porquanto sua exigência pode modular comportamentos dos contribuintes. ( ) Os tributos, na atualidade, apresentam feição peculiar. Na medida em que oneram certas atividades ou pessoas, podem causar interferênci...
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Contribuição de Melhoria
Empréstimo Compulsório
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2
Ano:
2023
Banca:
IDECAN
Determinada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Nesse caso, é possível afirmar que:
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Contribuição de Melhoria
Ano:
2023
Banca:
IDECAN
Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao pagamento de contribuição de melhoria, porém somente efetuou o pagamento do referido tributo após 60 (sessenta) dias do vencimento da notificação de lançamento enviada pela SEFAZ-RR. Nesse caso, é possível afirmar que:
Direito Tributário
Contribuições especiais
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano:
2023
Banca:
FGV
A sociedade empresária ABC Ltda., tributada quanto ao IRPJ com base no lucro real, alega que a inserção do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL na base de cálculo do IRPJ é indevida, razão pela qual ingressa com medida judicial com o fito de poder deduzir a CSLL da base de cálculo do IRPJ. Diante desse cenário, e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a inserção do valor da CSLL na base de cálculo do IRPJ
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Empréstimo Compulsório
Ano:
2023
Banca:
FGV
A natureza jurídica dos empréstimos compulsórios suscitou, no passado, forte controvérsia doutrinária e jurisprudencial que chegou a envolver mudanças de posicionamento por parte do próprio Supremo Tribunal Federal. À luz da visão constitucional atual sobre os empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa correta.
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Contribuição de Melhoria
Ano:
2023
Banca:
FGV
Na ilha de Fernando de Noronha (atualmente no território do Estado de Pernambuco), a União resolveu realizar obras de pavimentação de vias para facilitar o acesso entre as moradias da ilha. Por essa razão, resolveu custear parte da obra pública pela criação de uma contribuição de melhoria a ser cobrada dos proprietários de imóveis beneficiados com valorização imobiliária por força das obras. Para tanto, foi publicada lei federal contendo diversos requisitos mínimos previstos pelo Código Tributário Nacional (CTN) para a instituição de tal exação. As opções a seguir apresentam requisitos exigidos pelo CTN que devem constar da lei instituidora da contribuição de melhoria, à exceção de uma. Assinale-a.
