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#Questão 916604 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao pagamento de contribuição de melhoria, porém somente efetuou o pagamento do referido tributo após 60 (sessenta) dias do vencimento da notificação de lançamento enviada pela SEFAZ-RR. Nesse caso, é possível afirmar que:

A) o contribuinte estará sujeito a multa de 10% (dez por cento) do valor do tributo.

B) não haverá incidência de multa, mas o valor do tributo será atualizado monetariamente.

C) o contribuinte estará sujeito a multa de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do tributo, que deverá ser em dobro caso haja sonegação, fraude ou conluio.

D) o contribuinte estará sujeito a multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do tributo.

E) serão aplicadas contra o contribuinte multas moratórias e punitivas, além de incidir juros de mora.

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