Questão
Q916390
Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde)
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Receita Federal
A natureza jurídica dos empréstimos compulsórios suscito
A natureza jurídica dos empréstimos compulsórios suscitou, no passado, forte controvérsia doutrinária e jurisprudencial que chegou a envolver mudanças de posicionamento por parte do próprio Supremo Tribunal Federal.
À luz da visão constitucional atual sobre os empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa correta.
À luz da visão constitucional atual sobre os empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa correta.
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