51 Q917850
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.


São denominados contribuições de melhoria os tributos instituídos para fazer face ao custo de obras de que decorra valorização imobiliária para o contribuinte, classificando-se orçamentariamente como receita de capital.

52 Q917656
Direito Tributário Competência tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo + 1
Ano: 2023
Banca: AVALIA
O serviço militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Segundo a legislação específica, o alistamento deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino, no período de 1º de janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos de idade. Dentro deste contexto e com base no conceito de tributo previsto no artigo 3º do CTN, assinale a alternativa correta. 
53 Q917508
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas
Ano: 2023
Banca: FGV
O elemento nuclear para identificar e distinguir taxa e preço público é 
54 Q917410
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto
Ano: 2023
Banca: FGV
Em relação aos diferentes tipos de impostos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é cobrado em base pessoal, com isenções e alíquotas progressivas, incidente sobre a renda tributável. ( ) Em tese, o imposto sobre o patrimônio segue os princípios de equidade e progressividade. ( ) O imposto sobre consumo pode ser classificado quanto: à amplitude de sua base de incidência; ao estágio do processo de produção e comercialização sobre o qual incide; e à forma de apuração da base para o cálculo do imposto.
As afirmativas são, respectivamente,
55 Q917340
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo Classicação Tripartida X Pentapartida
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Com base na definição contida no art. 3º do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As multas por infração à legislação tributária também são consideradas pela doutrina como tributos, ante sua natureza compulsória.
( ) A cobrança do tributo é efetuada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fiscal exercer qualquer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, sempre instituído por lei.
56 Q917339
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo Classicação Tripartida X Pentapartida
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Acerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Para definição da natureza jurídica do tributo, é necessário observar sua denominação e outras características formais estabelecidas no diploma instituidor.
III. Ainda, para fins de definição de sua natureza jurídica, é importante considerar a destinação legal do produto da sua arrecadação.
57 Q917338
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades + 2
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Tendo por base os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 sobre o sistema tributário nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Os municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II. Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre a renda dos partidos políticos.
58 Q917335
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Imposto + 1
Ano: 2023
Banca: Avança SP
O tributo instituído a fim de ressarcir gastos públicos decorrentes de obras e aprimoramento de infraestrutura, das quais decorra valorização imobiliária para o contribuinte, é denominado:
59 Q917317
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano: 2023
Banca: FEPESE
As contribuições parafiscais representam uma modalidade autônoma de tributo, na qual a capacidade de arrecadar e fiscalizar é delegada a um ente ou entidade tributante distinto daquele que criou o tributo.
É um exemplo de contribuição parafiscal a contribuição:
60 Q917282
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ICMS Imposto
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A substituição tributária progressiva