201 Q752937
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, bem como as interações entre si e quanto a terceiros. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir. O município que se constituir pelo fracionamento de território assumirá o polo inverso da relação jurídico-tributário em relação ao que fora desmembrado.
202 Q752890
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
203 Q752819
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Sobre as temáticas, competência tributária e capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional e o direito sumular determinam que
204 Q641324
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Segundo o Código Tributário Nacional, quais dos seguintes impostos são de competência de os Municípios instituírem?

I. Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

II. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

III. Imposto sobre produtos industrializados.

IV. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

V. Imposto sobre a transmissão "inter vivos”.

Assinale a opção CORRETA:

205 Q641321
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Com base na definição de tributos extraída do CTN (Código Tributário Nacional) analise as afirmativas a seguir: I) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. II) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino III) Somente a União, em casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios, tais como guerra exter...

206 Q641318
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um imóvel localizado na área urbana de determinado município é utilizado por seu proprietário comprovadamente para o exercício exclusivo de atividades agrícola e pecuária.

Nessa situação hipotética,

207 Q641316
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Indique abaixo qual imposto é competência do Estado?
208 Q641309
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Qual dos impostos a seguir é arrecadado pelo governo municipal?
209 Q641308
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. Os municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir expressamente a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do ISS à pessoa que não seja prestadora do serviço.
210 Q641305
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação do STF. A alteração de alíquotas do imposto de exportação não se submete à reserva constitucional de lei tributária, tornando-se admissível a atribuição dessa prerrogativa a órgão integrante do Poder Executivo.