O Sistema Tributário Nacional é composto de diversas categorias de impostos, tais como impostos sobre a renda, a produção, a circulação, além de outros tipos.
Em relação à distribuição da receita tributária brasileira ao longo dos anos, assinale a afirmativa correta.A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.
A União é competente para instituir impostos estaduais e municipais em território federal, ainda que esteja dividido em municípios.
Não está incluído na competência tributária da União o imposto sobre:
Em relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o)
Considerando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO que
Em matéria de impostos, a competência tributária prevista no Sistema Tributário Nacional outorgada às entidades federativas é considerada
A competência tributária está vinculada ao poder de instituir um tributo e sobre ele legislar, dentro das regras gerais estabelecidas em lei complementar de vigência nacional. É o poder de legislar da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, com relação aos tributos estabelecidos para cada um deles como forma de gerar sua respectiva receita.
Nesse contexto do poder dos entes para legislar sobre os tributos geradores de suas receitas, entende-se que a competência residual é exclusivaAssinale a alternativa correta conforme disposto no Código Tributário Nacional.
