Questões de Direito Tributário do ano 2009

#Questão 565924 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Analista Administrativo (Área 1)

Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens a seguir.

Caso haja recursos compartilhados entre entes da Federação e um seja beneficiado pelo tributo de outro, é desnecessária a compatibilidade entre os registros dos respectivos entes. Assim, o ente que inicia o processo deve efetuar o registro em sua contabilidade, tendo, automaticamente, o outro ente envolvido sua contabilidade atualizada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 565961 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

De acordo com o disposto no artigo 175 do Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário a isenção e a anistia. Sobre estas, comparadas a outros benefícios dos quais resultam renúncia de receita, podemos afirmar, exceto, que:

A) a isenção exclui o crédito tributário, ou seja, surge a obrigação mas o respectivo crédito não será exigível; logo, o cumprimento da obrigação principal, bem como das obrigações acessórias dela decorrentes, fica dispensado.

B) ainda no caso da alíquota zero, no caso do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, permite-se ao Poder Executivo restabelecer as alíquotas a qualquer tempo, sem a necessidade de edição de lei para tal finalidade.

C) o efeito econômico da isenção assemelha-se ao do benefício fiscal da alíquota zero, sendo esta uma solução encontrada pelas autoridades fazendárias no sentido de excluir o ônus da tributação sobre certos produtos, temporariamente, sem o isentar.

D) caso o tributo tenha sido instituído por lei complementar, a concessão de sua isenção tem de ser feita por meio de diploma legislativo de mesmo nível, ou seja, também por lei complementar.

E) a anistia fiscal é capitulada como a exclusão do crédito (gerado pela infração) e não como extinção (caso de remissão), pois se trata de créditos que aparecem depois do fato violador, abrangendo apenas infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

#Questão 566002 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, BACEN, Procurador

Uma empresa detém a propriedade sobre terras agriculturáveis em diversos estados do Brasil, no ambiente rural, e, em diversos municípios de seu estado de origem, é proprietária de terras urbanas.

Nessa situação, em razão das propriedades que detém, a empresa torna-se contribuinte de

A)

dois impostos federais e um estadual.

B)

dois impostos estaduais e um municipal.

C)

um imposto municipal e um federal.

D)

um imposto municipal, um estadual e um federal.

E)

um imposto municipal e um estadual.

#Questão 566007 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2009, FUB, Contador

#Questão 566009 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Analista Administrativo

Questões de Direito Tributário do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo