Questões de Direito Tributário do ano 2004

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2004

#Questão 753975 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF), Advogado Tributário

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

A caução pode substituir o depósito em dinheiro para suspender a exigibilidade do crédito tributário.

#Questão 753976 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF), Analista de Administração Pública

O art. 151 do Código Tributário Nacional elenca as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o art. 156 elenca as causas de extinção. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dá ensejo à expedição de certidão positiva com os mesmos efeitos da certidão negativa de débito.

#Questão 753981 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

O prefeito de um pequeno município do interior de Roraima, preocupado com a saúde pública e o valor nutricional de determinado produto industrializado, criou uma taxa de fiscalização da sua produção, tendo como base de cálculo o valor do produto no mercado.

Com base na situação hipotética relatada acima, julgue os itens subseqüentes.

É legítima a cobrança da taxa, ainda que a indústria seja isenta do pagamento de tributos estaduais e federais decorrente de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis