Questões de Direito Tributário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2002

#Questão 317540 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor de Orçamento

Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos "benefícios recebidos" e a da "capacidade de pagamento". A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo — especificamente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço — o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.

Boa parcela do nexo desses princípios é devida ao próprio Adam Smith que, em A Riqueza das Nações (1776), estabeleceu que "os cidadãos de qualquer estado devem contribuir para o suporte do governo, tanto quanto possível, na proporção de sua capacidade, ou seja, da renda que usufruem sob a proteção do estado".

Essa passagem reflete os dois pensamentos históricos a respeito da eqüidade tributária. Smith, primeiramente, afirma que os cidadãos devem pagar de acordo com sua capacidade: esta proposição é desenvolvida no princípio da "capacidade de pagamento". A segunda proposição — "na proporção da renda que usufruem sob a proteção do estado" — implica que os cidadãos devem ser tributados com base nos benefícios que derivam das ações governamentais. Essa é a essência do princípio tributário do "benefício".

Smith reconheceu, também, o princípio da progressividade na tributação. Na mesma obra, estipula que "não é irrazoável que os ricos devam contribuir para a despesa pública, não apenas na proporção de suas rendas, mas em algo mais do que essa proporção".

Esses três princípios — benefício, capacidade e progressividade — fornecem as bases para as discussões correntes da eqüidade fiscal.

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes.

O tributo que melhor espelha o princípio do benefício é a contribuição de melhoria, na qual o cidadão contribui em função do benefício que obteve na valorização de seu imóvel, decorrente de obra pública.

#Questão 317542 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor de Orçamento

Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos "benefícios recebidos" e a da "capacidade de pagamento". A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo — especificamente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço — o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.

Boa parcela do nexo desses princípios é devida ao próprio Adam Smith que, em A Riqueza das Nações (1776), estabeleceu que "os cidadãos de qualquer estado devem contribuir para o suporte do governo, tanto quanto possível, na proporção de sua capacidade, ou seja, da renda que usufruem sob a proteção do estado".

Essa passagem reflete os dois pensamentos históricos a respeito da eqüidade tributária. Smith, primeiramente, afirma que os cidadãos devem pagar de acordo com sua capacidade: esta proposição é desenvolvida no princípio da "capacidade de pagamento". A segunda proposição — "na proporção da renda que usufruem sob a proteção do estado" — implica que os cidadãos devem ser tributados com base nos benefícios que derivam das ações governamentais. Essa é a essência do princípio tributário do "benefício".

Smith reconheceu, também, o princípio da progressividade na tributação. Na mesma obra, estipula que "não é irrazoável que os ricos devam contribuir para a despesa pública, não apenas na proporção de suas rendas, mas em algo mais do que essa proporção".

Esses três princípios — benefício, capacidade e progressividade — fornecem as bases para as discussões correntes da eqüidade fiscal.

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes.

Dado que o tributo é norma de rejeição social, quanto mais simples forem as regras de tributação e o procedimento arrecadatório, maior tende a ser o afluxo de rendas ao erário. Regras complexas e procedimentos inconvenientes afastarão o contribuinte que, naturalmente, já não tem vontade de pagar tributos.

#Questão 317544 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor de Orçamento

A inflação, por provocar deslocamentos de renda dentro da economia em favor do setor público, tem gerado o que se costuma denominar de imposto inflacionário. Ademais, a inflação provoca outros efeitos sobre o sistema tributário, modificando os impactos previstos em sua definição original. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Para as pessoas de menor renda, em que a relação encaixes/renda é maior, maior é o pagamento do imposto inflacionário, principalmente porque tais indivíduos não têm acesso aos mecanismos financeiros de proteção da renda que são abertos às classes mais aquinhoadas.

#Questão 317547 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor de Orçamento

A inflação, por provocar deslocamentos de renda dentro da economia em favor do setor público, tem gerado o que se costuma denominar de imposto inflacionário. Ademais, a inflação provoca outros efeitos sobre o sistema tributário, modificando os impactos previstos em sua definição original. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Em suas estimativas para o Brasil, Simonsen e Cysne apuraram, durante o período de 1960 a 1987, um imposto inflacionário médio superior a 5,4% do PIB.

#Questão 317549 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor de Orçamento

A inflação, por provocar deslocamentos de renda dentro da economia em favor do setor público, tem gerado o que se costuma denominar de imposto inflacionário. Ademais, a inflação provoca outros efeitos sobre o sistema tributário, modificando os impactos previstos em sua definição original. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A perda de valor real da receita de um tributo em função da inflação, denominada efeito Tanzi, pode decorrer da perda de valor da base de cálculo, da defasagem entre a ocorrência do fato gerador e a data da apuração do imposto e do espaço de tempo existente entre a apuração e o recolhimento do valor do imposto aos cofres públicos.

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