Questões de Direito Societário da CESPE / CEBRASPE

Acerca das sociedades comerciais em geral e das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.

Segundo a boa doutrina, o laconismo do decreto que rege as sociedades por quotas de responsabilidade limitada concedeu mais liberdade aos sócios, na elaboração do contrato social, para conformar a sociedade às mais diversas necessidades pessoais e às múltiplas e complexas atividades econômicas, desde que observados os princípios gerais que regem o direito societário.

Acerca das sociedades comerciais em geral e das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.

De acordo com a legislação brasileira em vigor, na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a responsabilidade dos sócios está limitada à importância total do capital, ainda que o contrato social seja omisso nesse aspecto.

Acerca das sociedades comerciais em geral e das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.

Poderá haver responsabilidade solidária entre os sócios quotistas, na hipótese de falência da sociedade, se o capital social não estiver totalmente integralizado.