Questões de Direito Societário da CESPE / CEBRASPE

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, julgue os itens a seguir.

Sociedade controladora é a que detém, diretamente ou por meio de outras controladas, direitos de sócio que lhe assegurem, permanentemente, a condição de predominância nas assembléias e a prerrogativa de escolher a maioria dos administradores.

Com base na legislação societária e nos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subseqüentes, relativos às sociedades comerciais em geral.

Os estoques de mercadorias destinadas à venda são avaliados ao custo de aquisição, de acordo com o critério de custeamento das respectivas baixas, ou pelo valor de mercado, se este for menor.

Com base na legislação societária e nos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subseqüentes, relativos às sociedades comerciais em geral.

O custo das mercadorias vendidas pode ser calculado pelos sistemas do inventário periódico e do inventário permanente. No primeiro caso, as existências físicas devem ser ajustadas ao saldo contábil; no segundo, ajusta-se o saldo contábil às existências físicas.

De acordo com a legislação societária e a CVM, julgue o item a seguir.

Enquanto a Lei das Sociedades por Ações restringe a obrigatoriedade de consolidação das demonstrações financeiras às companhias abertas que tiverem mais de 30% de seu patrimônio líquido representado por investimentos em controladas, a CVM eliminou esse percentual, aplicando-se a consolidação independentemente da representatividade desses investimentos em relação ao patrimônio líquido da controladora.

Considerando aspectos concernentes à Lei das Sociedades por Ações e legislação correlata, julgue os itens seguintes.

Para os efeitos da legislação aplicável às sociedades por ações, a companhia é fechada quando os valores mobiliários de sua emissão estejam admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.