Questões de Direito Societário da CESPE / CEBRASPE

Acerca das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.

Considere-se que Tiago, Luana e Caio constituam uma sociedade limitada e que Luana não disponha do montante necessário à integralização das suas quotas subscritas para a formação do capital social. Nesse caso, mesmo com a anuência dos demais sócios, é vedada a contribuição de Luana na forma de prestação de serviços à sociedade.

Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos comerciais.

Considere-se que João celebre contrato de representação comercial autônoma com certo fabricante de produtos alimentícios. Nesse caso, a relação jurídica travada entre João e o fabricante de produtos alimentícios é regida pelas leis trabalhistas.

Julgue os itens seguintes, acerca da recuperação judicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.

Considere-se que a TW Informática S/A formalize requerimento de recuperação judicial ao juízo competente 20 meses depois de ter sido constituída. Nesse caso, deve ser negado o pedido da TW Informática S/A, por ausência de requisito legal.

Acerca da disciplina normativa das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.

O conselho de administração é órgão imprescindível a todas as sociedades anônimas.

Lúcio e Paulo são dois dos treze sócios da TK Plásticos Ltda. Lúcio é administrador da sociedade e pai de Paulo, que foi eleito pela assembléia geral anual para compor o conselho fiscal.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas atinentes à sociedade limitada, julgue os itens seguintes.

A destituição de Lúcio do cargo de administrador depende da deliberação dos sócios pelos votos correspondentes a, no mínimo, três quartos do capital social da TK Plásticos Ltda.