Questões de Direito Societário

Com referência às sociedades por ações, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lúcio, administrador de determinada sociedade anônima, no exercício regular de suas funções e em estrita conformidade com a lei e com o estatuto da sociedade, contraiu dívidas que não foram saldadas pela companhia. Nessa situação, Lúcio não poderá ser responsabilizado pessoalmente pelas dívidas contraídas em nome da referida pessoa jurídica.

Quanto à disciplina das sociedades de economia mista, julgue os itens seguintes.

Se uma ação de execução for promovida contra uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de construção e conservação de rodovias estaduais, com pedido de penhora dos bens sociais, os bens indispensáveis à prestação dos serviços públicos a que se destina a sociedade de economia mista não poderão ser penhorados.

Acerca da disciplina das sociedades por ações, julgue os itens a seguir.

Nas sociedades anônimas, os sócios que possuírem ações preferenciais podem ser privilegiados com o recebimento dos dividendos prioritariamente.

Com relação às sociedades de economia mista, julgue os itens que se seguem.

A lei veda expressamente às instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedades de economia mista a participação em outras sociedades.

Quanto à disciplina das sociedades de economia mista, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. No desempenho de sua atividade empregatícia, determinado motorista, empregado de sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de transporte municipal, causou a morte de uma pessoa, por ocasião de acidente automobilístico. Nessa situação, a ação de reparação de danos a ser proposta pela família da vítima, contra a sociedade de economia mista, prescreverá no lapso temporal de cinco anos.