Questões de Direito Sanitário da IGEDUC

#Questão 1116708 - Direito Sanitário, Saúde Pública, IGEDUC, 2025, CRMV-BA, Contador(a)

O Código de Ética do Médico Veterinário estabelece deveres e limitações quanto à responsabilidade técnica, segurança da informação e integridade na prática profissional. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.O médico veterinário pode divulgar dados estatísticos com interpretação livre, desde que baseada em sua experiência profissional.
II. É dever do médico veterinário informar à autoridade competente sobre enfermidades de notificação obrigatória.
III. A eutanásia deve ser realizada conforme normas do CFMV, observando os princípios da saúde pública e da proteção animal.
Está correto o que se afirma em:

A)

III apenas.

B)

I, II e III.

C)

I e II apenas.

D)

II e III apenas.

#Questão 1116964 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, IGEDUC, 2025, CRMV-BA, Médico(a) Veterinário(a) Fiscal

A prática da ozonioterapia em animais, embora autorizada, está condicionada a requisitos técnicos e éticos que asseguram a segurança e a legalidade do procedimento. Dado esse contexto, assinale a alternativa correta.

A)

O uso da ozonioterapia em animais independe de comprovação científica da eficácia para o agravo tratado, pois é considerada prática integrativa autorizada.

B)

A responsabilidade pelo equipamento utilizado é do fabricante, não sendo necessário que o médico-veterinário assegure o registro junto aos órgãos competentes.

C)

A prescrição e aplicação da ozonioterapia podem ser realizadas por profissionais da área da saúde, desde que em ambiente supervisionado por médico-veterinário.

D)

A ozonioterapia deve ser previamente autorizada pelo tutor do animal por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme previsto em resoluções específicas.

#Questão 1116966 - Direito Sanitário, Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, IGEDUC, 2025, CRMV-BA, Médico(a) Veterinário(a) Fiscal

A utilização de medicamentos de uso humano no contexto veterinário está condicionada a critérios técnicos e restrições expressas na regulamentação vigente. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários é livre, desde que haja recomendação técnica.

(__)O fornecimento de medicamentos ao tutor do animal é permitido para continuidade do tratamento prescrito.

(__)É permitido fracionar e diluir medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários para distribuição posterior.

(__)O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários deve ser exclusivo para os respectivos pacientes.

A sequência está correta em:

A)

V, F, F, F.

B)

F, F, F, V.

C)

V, V, V, V.

D)

F, F, V, V.

#Questão 1134721 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, IGEDUC, 2025, CRMV-BA, Contador(a)

A normatização da atuação clínica e laboratorial reforça que determinadas funções só podem ser exercidas por médicos-veterinários devidamente registrados. Analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade técnica pelos laboratórios que executam exames e emitem laudos veterinários deve ser atribuída exclusivamente a médicos-veterinários com inscrição regular no CRMV de sua jurisdição.
II. A responsabilidade técnica por análises laboratoriais pode ser compartilhada entre médicos-veterinários e biomédicos, desde que ambos atuem sob supervisão de um diretor técnico.
III. A emissão de laudos que embasam o exercício da Medicina Veterinária deve ser feita por médico-veterinário, com base em exames realizados em laboratórios sob sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em:

A)

I, II e III.

B)

II apenas.

C)

I e II apenas.

D)

I e III apenas.

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