Questões de Direito Sanitário da IGEDUC

#Questão 1096278 - Direito Sanitário, Gerenciamento e Controle Sanitário, IGEDUC, 2025, CRMV-BA, Assistente Fiscal

A Lei define uma série de funções de competência exclusiva do médico-veterinário, tanto em instituições públicas quanto privadas, para garantir a qualidade sanitária e o bem-estar animal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A prática da clínica, a direção de hospitais veterinários e o planejamento sanitário são atividades privativas do médico-veterinário.

II.A fiscalização de produtos de origem animal é atribuição compartilhada entre médicos-veterinários e profissionais da área da saúde pública.

III.A inspeção de frigoríficos e fábricas de laticínios é uma das atribuições privativas do médico-veterinário, conforme prevê a legislação vigente.

Está correto o que se afirma em:

A)

I, II e III.

B)

I e III apenas.

C)

I apenas.

D)

II apenas.

#Questão 1096279 - Direito Sanitário, Gerenciamento e Controle Sanitário, IGEDUC, 2025, CRMV-BA, Assistente Fiscal

Durante fiscalização em um ambulatório veterinário instalado em um centro universitário, verificou-se que estavam sendo realizados procedimentos cirúrgicos de rotina. Com base na Resolução CFMV nº 1.275/2019, assinale a alternativa correta.

A)

Em ambulatórios, é permitido realizar cirurgias em animais do próprio estabelecimento, com sedação e anestesia local.

B)

A internação de animais é permitida em ambulatórios desde que sob observação por até 24 horas.

C)

Ambulatórios vinculados a centros de pesquisa estão isentos das vedações quanto à anestesia geral, desde que autorizados pelo CRMV.

D)

É vedada a realização de procedimentos cirúrgicos e anestesia geral em ambulatórios veterinários, mesmo que pertencentes a instituições de ensino.

#Questão 1114864 - Direito Sanitário, Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, IGEDUC, 2025, Câmara de Calumbi - PE, Auxiliar de Serviços Gerais

A RDC 216 da Anvisa estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, visando garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados. Considerando as diretrizes dessa resolução, qual das alternativas abaixo está correta?

A)

A RDC 216 aplica-se exclusivamente a estabelecimentos industriais que produzem alimentos em larga escala.

B)

A RDC 216 destina-se apenas a estabelecimentos que comercializam alimentos embalados e não se aplica a alimentos preparados no local.

C)

A RDC 216 é aplicável a todos os serviços de alimentação que realizam atividades de manipulação, preparo, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição, venda e entrega de alimentos prontos para consumo.

D)

A RDC 216 abrange apenas restaurantes comerciais e lanchonetes, excluindo serviços de alimentação em hospitais e escolas.

#Questão 1114865 - Direito Sanitário, Gerenciamento e Controle Sanitário, IGEDUC, 2025, Câmara de Calumbi - PE, Auxiliar de Serviços Gerais

O Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS) é uma importante medida de biossegurança. Qual das alternativas a seguir melhor descreve os objetivos do PGRSS?

A)

Seu objetivo é garantir a eliminação de resíduos perigosos com impacto mínimo ao meio ambiente e à saúde.

B)

O programa visa principalmente reduzir a quantidade de resíduos coletados.

C)

Apenas resíduos biológicos são considerados dentro das normas do PGRSS, sem envolvimento de resíduos químicos.

D)

O PGRSS só considera o armazenamento e a coleta de resíduos, sem incluir etapas de transporte e descarte.

#Questão 1114886 - Direito Sanitário, Gerenciamento e Controle Sanitário, IGEDUC, 2025, Câmara de Calumbi - PE, Auxiliar de Serviços Gerais

O gerenciamento adequado dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) envolve diversas etapas, desde a segregação até a destinação final. Conforme as diretrizes da Anvisa, qual das seguintes afirmativas está correta?

A)

O acondicionamento dos RSS não precisa considerar as características e riscos dos resíduos.

B)

A identificação dos recipientes de RSS deve seguir um código de cores específico, conforme regulamentação vigente.

C)

A segregação dos RSS deve ser realizada no momento da coleta externa, para otimizar o processo.

D)

A destinação final dos RSS pode ser realizada em qualquer aterro sanitário, sem necessidade de tratamento prévio.

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