Questões de Direito Sanitário da FGV

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Listagem de Questões de Direito Sanitário da FGV

Assinale a opção que indica, corretamente, a composição da infraestrutura administrativa determinada para a Vigilância Sanitária na esfera municipal.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 682 de 2022, que dispõe sobre produtos saneantes desinfetantes, assinale a afirmativa correta.

A cosmetovigilância é uma atividade complexa que requer a colaboração de diversos atores. O papel da vigilância local é fundamental para garantir a segurança dos consumidores que utilizam produtos cosméticos.
As opções a seguir apresentam atribuições da Vigilância Sanitária Local, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o trecho a seguir.

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto final, de forma a garantir a segurança e integridade do consumidor.
ANVISA, 2019.

A respeito das BPF em estabelecimentos de alimentos, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Instrução Normativa nº 281 de 2024, assinale a opção que indica o alimento dispensado de regulamentação junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. 

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