Questões sobre Vigilância Sanitária

#Questão 1114404 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

O Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária, devendo ser preenchido observando os seguintes requisitos, exceto:

A)

nome do infrator, seu domicilio e residência, bem como os demais elementos necessários à sua qualificação e identificação civil ou caracterização da entidade autuada;

B)

o ato ou fato constitutivo da infração e o local, a hora e a data respectivos;

C)

a disposição legal ou regulamentar transgredida;

D)

o auto de infração só terá validade se tiver a assinatura do autuado.

#Questão 1114405 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

A vigilância sanitária exerce seu poder de polícia com a edição de normas e regulamentos, fiscalização, emissão de autorizações, licenças e registros, aplicações de multas, interdições e apreensões. São atributos do poder de polícia, exceto:

A)

Discricionariedade.

B)

Seguridade ostensiva da ordem pública.

C)

Autoexecutoriedade.

D)

Coercibilidade

#Questão 1114406 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

De acordo com o que cita a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 418, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 em seu “Art. 10. O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como nível de risco II será realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.” O que é considerado Nível de Risco II?

A)

Baixo risco.

B)

Médio risco.

C)

Alto risco.

D)

Nenhuma das alternativas.

#Questão 1114411 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

As funções de vigilância sanitária envolvem a normatização e controle sobre diversos objetos direta ou indiretamente relacionados com a saúde: São eles, exceto:

A)

medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos;

B)

alimentos, bebidas e águas minerais;

C)

portos, aeroportos e fronteiras;

D)

Monitoramento de riscos ocupacionais emergentes:

#Questão 1114412 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

Qual das alternativas abaixo não representa uma característica do novo modelo organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criado no contexto da reforma gerencial do Estado brasileiro?

A)

Independência administrativa.

B)

Estabilidade de dirigentes.

C)

Autonomia financeira.

D)

Suas decisões precisam ser homologadas pelo Ministério da Saúde.

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