Questões de Direito Processual Tributário da CESGRANRIO

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Com relação ao conteúdo da Súmula 369, que alude à estabilidade provisória de dirigente sindical, o Tribunal Superior do Trabalho adotou recentemente nova redação esclarecendo os quantitativos de representantes estáveis.

Isso se justifica em virtude de o

Em matéria tributária, a prescrição que flui contra a Fazenda Pública

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