Questões de Direito Processual Tributário do ano 2011

TST adotar o entendimento de que o art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, limitando, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3o, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

TST adotar o entendimento de que o art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, limitando, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3o, da CLT, a sete dirigentes sindicais suplentes.

TST fundamentar seu entendimento quanto à estabilidade de representantes sindicais com fulcro no artigo 543, § 2o, da CLT.

TST fundamentar seu entendimento quanto à estabilidade de representantes sindicais com fulcro no artigo 543, § 1o, da CLT.

entendimento do TST basear-se no art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, considerados somente os titulares, sendo recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

é interrompida quando do despacho do juiz que determina a citação do executado nos autos do processo de execução fiscal.

é interrompida quando ocorre a citação pessoal do executado.

é interrompida quando ocorre a citação por hora certa do executado.

é suspensa quando ocorre a citação pessoal do executado.

não é interrompida nem é suspensa nos autos do processo de execução fiscal.