Assinale a hipótese que não é considerada exceção em matéria processual penal.
O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que de-vem ser observados pelo Oficial de Justiça, na citação por mandado. É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a
Considerando-se as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que a intimação do réu da sentença se fará,
Julgue os itens subseqüentes.
O Ministério Público deve, em qualquer caso, ser intimado pessoalmente das decisões judiciais.
Em relação à aplicação da lei processual no tempo e no espaço, vigorem, respectivamente, os princípios da
Julgue os itens abaixo, relativos ao juizado especial criminal, à competência e aos sujeitos da relação processual.
I. A citação pessoal, no sistema vigente, é, de regra, realizada por mandado. No juizado especial criminal, inverte-se a regra: a citação deve ocorrer, de preferência, no próprio juizado e, somente quando isso não for possível, deve ser efetuada por mandado.
II Nos casos de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público deve intervir em todos os atos do processo, na qualidade de titular da ação.
III No Brasil, os juízes dos tribunais eleitorais não são vitalícios no exercício da jurisdição especial. São todos nomeados por apenas dois anos e só podem ser reconduzidos ao cargo uma única...
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Se João fosse tenente do Exército brasileiro, ele seria julgado pela justiça militar federal.
Rogério celebrou contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, em Vitória da Conquista – BA e o referido contrato trazia como foro de eleição a comarca da referida cidade. Após alguns meses sem saldar as prestações, a financeira resolveu executar o contrato e o fez na comarca de Salvador, sede da empresa. Citado, Rogério contratou os serviços de um conceituado advogado para fazer sua defesa.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que seguem.
Tem-se a incompetência relativa da comarca de Salvador em razão do lugar, devendo ser argüida pelo advogado de Rogério em preliminar de contestação.
Acerca do Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.
No que se refre à competência, em matéria processual penal, considere as proposições abaixo.
I. Se diversas pessoas que assistem a um jogo de futebol, ocasionalmente reunidas, praticam depredações no estádio, é o caso de conexão intersubjetiva, por simultaneidade.
II. Se forem praticadas agressões entre os participantes de dois grupos de pessoas em algum lugar, está presente a conexão intersubjetiva, por concurso ou concursal.
III. Se três pessoas resolvem furtar um banco, cada uma praticando atos diferentes ao mesmo tempo, caracteriza-se a conexão objetiva ou teleológica.
IV. Se para condenar aquele que adquiriu, dolosamente, um objeto roubado, é necessário demonstrar que a coisa adquirida era produto de crime, tem-se a conexão instrumental.
E...
