A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Ao entrar em contato por telefone com a polícia e noticiar a prática da subtração criminosa, Maria deduziu delação ou notícia-crime.
Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.
O processo por crime de abuso de autoridade inicia-se com o oferecimento de representação pela vítima do abuso.
É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,
Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a ação penal, a denúncia ou a queixa será rejeitada:
Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Se a ação penal intentada pelo Ministério Público concluir pela absolvição do acusado, por inexistência do fato criminoso atribuído ao réu, essa sentença criminal terá necessariamente efeito na instância administrativa....
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética referente a ação penal, transação penal, prisão provisória e relaxamento da prisão, seguida de uma assertiva a ser julgada.
André praticou o crime de estelionato contra Artur, seu irmão. Nessa situação, a ação penal será pública incondicionada.
Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir:
No Juizado Especial Criminal, a composição civil, em ação penal pública condicionada, acarreta _____.
Leia com atenção os enunciados abaixo:
