Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a ação pena...

Questão Q306979

2005 Universidade Federal do Paraná (UFPR) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Oficial de Justiça - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2005 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a ação penal, a denúncia ou a queixa será rejeitada:

Quando o fato nomeado evidentemente não constitui crime

Quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa

Quando for manifesta a ilegitimidade pela lei para o exercício da ação penal

A critério do magistrado, independentemente de fundamentação

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Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a ação pena...

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