Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal....

#Questão 307243 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Pindorama)

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.

O processo por crime de abuso de autoridade inicia-se com o oferecimento de representação pela vítima do abuso.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis