A revisão criminal tem como pressuposto:
I. sentença condenatória transitada em julgado;
II. decisão contra a qual não caiba recurso de habeas corpus.
III. princípio do in dubio pro societate.
Pode-se afirmar que
No procedimento comum, o tríduo previsto no art. 395 do Código de Processo Penal determina o prazo para oferecimento de
No procedimento comum,
Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá
Todo mandado de citação necessariamente contém:
I. nome completo do réu;
II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;
III. finalidade.
Está correto o contido em
Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do processo nem constitua defensor,
O recurso de ofício ocorre
O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível. As duas afirmações que se fizeram são regras oriundas do princípio processual
