211 Q308257
Direito Processual Penal
Ano: 2002
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Estando solto o indiciado, o prazo para conclusão do inquérito policial é de

212 Q308094
Direito Processual Penal
Ano: 2002
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O inquérito policial

213 Q307031
Direito Processual Penal
Ano: 2002
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Se não exercido, no prazo legal, o direito de queixa ou de representação, haverá