São causas de suspeição judicial:
I. amizade íntima com o réu;
II. inimizade capital com o Ministério Público;
III. aconselhamento ao réu ou ao Ministério Público.
Está correto o contido em
Na hipótese de ocorrer crime que deixe vestígios em uma localidade do interior do Estado de São Paulo, onde não há peritos oficiais para a realização do exame de corpo de delito, ele
Nas ações penais de iniciativa privada, esgotado o prazo para requerimento de diligências cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados durante a instrução, nos termos do artigo 500 do Código de Processo Penal, será aberta vista dos autos para alegações, sucessivamente,
Para manter a justa aplicação da lei penal, o Juiz poderá
A citação por precatória deve ser realizada
A denúncia ou queixa conterá necessariamente:
I. a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias;
II. a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo;
III. a classificação do crime. Está correto o contido em
Segundo a doutrina, sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é
O decreto de prisão preventiva
