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Questões de Direito Processual Penal da IBFC

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da IBFC

#Questão 999306 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

A) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem acompanhar os autos do inquérito

B) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

C) Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz

D) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade

E) O inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela

#Questão 999307 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

No que se refere ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

A) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo

B) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública

C) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado

D) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, dentre outras medidas, colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa

E) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito

#Questão 1001416 - Direito Processual Penal, , IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

No que se refere ao tema das “provas” no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

A) Prova direta é aquela que demonstra, por si, o fato probando; que tem por objeto imediato a coisa que se quer verificar; prova indireta, é aquela que trata reflexamente do fato probando ou fato principal, mas guarda com ele estreita relação, e faz chegar a alguma conclusão a respeito dele, via raciocínio lógico-dedutivo

B) Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte, devendo incidir tanto na prova material, como na colheita da prova testemunhal, na acareação e no reconhecimento de pessoas

C) Não há verdade sabida ou fato notório que dispense a necessidade de prova em juízo, especialmente no que tange às elementares do tipo; a assegurada notoriedade não impede, nem suprime a necessidade do contraditório; o juiz não pode, na ignorância das partes, considerar subsistente um fato, porque é notório

D) Na fase de investigação, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. Instaura-se o inquérito policial ou termo circunstanciado, sendo caso, para que em sede de investigação sejam produzidas e/ou formalizadas as provas disponíveis

E) O processo penal deve ter estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação

#Questão 1001421 - Direito Processual Penal, , IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

No que se refere às características do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

A) Os membros do Ministério Público podem acompanhar as investigações do inquérito e até instaurar procedimentos investigatórios criminais na promotoria. Contudo, se instaurado inquérito no âmbito da Polícia Civil, a presidência caberá sempre ao delegado de polícia e, em hipótese alguma, a órgão do Ministério Público

B) Tendo sido decretado o sigilo do Inquérito Policial pelo Poder Judiciário, será vedado ao advogado examinar, sem procuração, autos de investigações em andamento, ainda que conclusos à autoridade policial

C) A vítima da infração penal possui o direito de requerer diligências; na hipótese de indeferimento pelo Delegado de Polícia, a parte poderá requerer a providência ao juiz ou ao promotor de justiça

D) Quando ocorrer crime militar, será instaurado inquérito policial militar, de responsabilidade da própria Polícia Militar ou das Forças Armadas, dependendo do autor da infração; igualmente não será instaurado inquérito policial, quando for cometido crime por membro do Ministério Público ou juiz de direito, hipóteses em que a investigação ficará a cargo da própria chefia da Instituição ou do Judiciário

E) O caráter inquisitivo do inquérito não torna possível à autoridade policial realizar diligências não conformes, como escutas telefônicas clandestinas, torturas para a obtenção de provas ou confissões, ou outras similares, sob pena de responsabilização criminal e nulidade da prova obtida de forma ilícita

#Questão 999876 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, IBFC, 2022, SES-DF, Enfermeiro

Alguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), está alicerçado em algumas legislações específicas, de acordo com o grupo de mulheres que são público-alvo de políticas públicas do Distrito Federal. Fazendo a correspondência entre as leis e suas finalidades e características, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.

COLUNA I 1. Lei n° 10.639/2003 2. Lei n° 11.340/2006 3. Lei n° 11.645/2008
COLUNA II ( ) Esta lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. ( ) Esta lei alterou o art. 26-A, da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ( ) Esta lei foi criada em consonância com o §8º, do art.226 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/1988. ( ) Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino e obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. ( ) Esta lei é conhecida como Lei Maria da Penha.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A) 2, 3, 1, 2, 1

B) 2, 1, 3, 2, 3

C) 3, 2, 1, 3, 2

D) 2, 2, 3, 2, 3

E) 2, 3, 2, 1, 2

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