Questões de Direito Processual Penal da FAUGRS

#Questão 751327 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Com relação aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa correta.

A) Em sendo indeferido pedido de produção de provas quando da apreciação da Resposta à Acusação do réu, caberá a interposição de Recurso em Sentido Estrito.

B) No curso do cumprimento das penas privativas de liberdade, a decisão que indefere os pedidos de progressão de regime e livramento condicional é atacável mediante o Recurso de Apelação, a ser interposto no prazo de oito dias, a contar da data da publicação do despacho.

C) No rito do Tribunal do Júri, contra a decisão que determina a impronúncia do acusado, o Ministério Público poderá interpor Recurso em Sentido Estrito.

D) A ausência de recurso do órgão acusatório em face de sentença condenatória proferida por Juiz singular impede que o Tribunal venha a aumentar, de ofício, a pena aplicada ao réu.

E) Da decisão não unânime proferida por Tribunal, as partes poderão opor Embargos Infringentes ou de Nulidade, no prazo de 10 dias, a contar da publicação do acórdão.

#Questão 642482 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.

A) O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

B) É vedada a participação de assistente de acusação na instrução preliminar.

C) Na instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir a produção de nenhuma prova requerida pela defesa, em nome do princípio da plenitude de defesa.

D) Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.

E) A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.

#Questão 642483 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

#Questão 642484 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

#Questão 642485 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

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