Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimen...

#Questão 642482 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.

A) O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

B) É vedada a participação de assistente de acusação na instrução preliminar.

C) Na instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir a produção de nenhuma prova requerida pela defesa, em nome do princípio da plenitude de defesa.

D) Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.

E) A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.

Navegue em mais questões