Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 308259 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Evidenciada a inocência de indiciado em inquérito policial que apure crime de ação penal pública, o procedimento será arquivado de ofício, mediante despacho do magistrado, sendo desnecessário requerimento de membro do Ministério Público.

#Questão 308633 - Direito Processual Penal, Juizado Especial, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

A respeito de aspectos procedimentais da Lei n.o 9.099/1995, julgue os itens a seguir.

I A competência do juizado será determinada pelo lugar em que estiver domiciliado o autor.

II Os atos processuais serão públicos e só poderão ser realizados durante o período diurno.

III Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

IV A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

A quantidade de itens certos é igual a

#Questão 308696 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Perito Legista / Medicina

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.

É vedado ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades.

#Questão 308697 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Perito Legista / Medicina

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.

É proibido ao cirurgião-dentista prestar informações ao público, mesmo de caráter educativo, por intermédio de rádio, televisão ou site da Internet.

#Questão 308699 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Perito Legista / Medicina

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.

Perícias odontológicas em foro criminal somente podem ser realizadas por peritos oficiais dos institutos médicos legais.

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