Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 868500 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue.


A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes não transeuntes.

#Questão 868501 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.


Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações privadas, como, por exemplo, conversas via aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.

#Questão 868502 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.


Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente.

#Questão 868503 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.


Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo.

#Questão 868504 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

    Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa. A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.


A ação controlada na investigação da organização criminosa independe de prévia autorização judicial e parecer ministerial.

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