Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 306118 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

Analu procurou a delegacia e narrou estar sendo agredida fisicamente por seu marido. Disse que as agressões são cada vez mais graves e que, naquele dia, a surra foi tão grande que ela desmaiou e, quando acordou, viu que ele a deixara sem socorro no local e, ainda, cortara os cabelos dela com uma faca. Apavorada, fugiu de casa, indo à delegacia a pé, com o filho de dois anos e a roupa do corpo. Informou ao delegado ser a proprietária exclusiva do imóvel onde reside o casal, e que quer o afastamento do marido do lar e que ele seja impedido de aproximar-se dela e de seu filho.

Considerando essa situação hipotética e com base na Lei Maria da Penha, julgue os itens seguintes.

Lavrada a ocorrência, caberá à polícia, no prazo de 48 horas, remeter em expediente apartado o pedido de medidas protetivas de urgência formulado pela ofendida ao juiz, que poderá deferi-las independentemente de oitiva do Ministério Público.

C) Certo

E) Errado

#Questão 306122 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

#Questão 306124 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. Considere que um famoso reality show apresentado por grande emissora de televisão tenha apresentado ao vivo, para todo o país, a prática de um crime que se processa mediante queixa-crime. Nessa situação, ao tomar conhecimento desse fato criminoso, a autoridade policial deverá instaurar inquérito policial, ex officio, para apurar a autoria e materialidade da conduta delitiva.

C) Certo

E) Errado

#Questão 306832 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAL/AL, Analista Judiciário

Com relação à representação, como condição de procedibilidade da ação penal pública nos casos expressos em lei, no tocante à prescrição e ao perdão, assinale a opção correta.

A)

O perdão, nos crimes cuja ação é de iniciativa privada, seja expresso, seja tácito, anterior ou posterior à instauração da ação penal, aproveita a todos os querelados mesmo que concedido a somente um deles, mas, se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos demais de dar prosseguimento à ação penal.

B)

O crime de injúria é passível de perdão do ofendido, mas a ele não se aplica o perdão judicial.

C)

A representação é irretratável depois de recebida a denúncia; a requisição é sempre irretratável, mesmo antes de iniciada a ação penal.

D)

O prazo prescricional, embora sujeito a causas interruptivas, impeditivas ou suspensivas, é improrrogável, devendo ser contado do mesmo modo como se conta o prazo de cumprimento da pena privativa de liberdade.

E)

São causas interruptivas do curso da prescrição, entre outras, a decisão confirmatória da pronúncia, o acórdão confirmatório da condenação prolatada em primeira instância, o início do cumprimento da pena e a publicação da sentença condenatória.

#Questão 306125 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. Considere que Mateus tenha comparecido às 8 horas da manhã do dia 5/11/2012 a uma delegacia de polícia e tenha noticiado que seu irmão Francisco fora vítima de um crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada, sem que houvesse sido identificado o criminoso. Considere, ainda, que, às 22 horas do mesmo dia, os agentes de polícia já haviam apurado a autoria do sobredito delito. Nesse caso, se a autoridade policial localizar o autor do crime até as 8 horas do dia 6/11/2012, poderá prendê-lo em flagrante delito.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo