Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 751227 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 751240 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

A) A necropsia será feita pelo menos quatro horas após o óbito; caso o perito julgue que possa ser feita antes desse prazo, deve declarar no auto.

B) Em situações de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a ser apurada, ou nos casos em que as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

C) Caso tenham desaparecido os vestígios e não seja possível o exame de corpo de delito, devem ser buscadas novas evidências, vez que a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.

D) Nas ações penais, o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, devendo encaminhar o seu laudo pericial conjuntamente com o perito oficial, sendo as partes intimadas desta decisão.

#Questão 751241 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 751258 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

A)

A concessão de habeas corpus depende de petição do paciente ou de seu advogado, não podendo, em nenhuma hipótese, ser ele concedido de ofício pelos juízes e tribunais.

B)

Nenhum motivo escusará a apresentação do paciente, se estiver preso, nem o fato deste não se encontrar sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.

C)

O habeas corpus só pode ser impetrado pelo próprio paciente ou por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil que tiver sido constituído para esse fim.

D)

O juiz, se o paciente não puder ser apresentado por motivo de doença, deverá requisitar transporte por ambulância, não podendo se deslocar até o local em que ele se encontre.

E)

O juiz, recebida a petição de habeas corpus, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.

#Questão 751264 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

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