Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 751304 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta em relação às assertivas a seguir.

A) Caberá recurso em sentido estrito da decisão que julgar o incidente de falsidade.

B) A revisão criminal não poderá ser requerida após a extinção da pena.

C) Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, do CPP, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação com efeito suspensivo.

D) Não há mais previsão legal do recurso então chamado “Carta Testemunhável”.

E) No julgamento das apelações, não poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado.

#Questão 751305 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 751321 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 751348 - Direito Processual Penal, Sentença, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta.

A) A interceptação das comunicações telefônicas não poderá ser determinada ex officio pelo juiz.

B) Não pode o juiz, havendo indícios suficientes, decretar ex officio, no curso do inquérito ou da ação penal, a apreensão e outras medidas assecuratórias relacionadas aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos dos crimes previstos na Lei no 11.343/06.

C) As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei no 11.340/06, não poderão ser concedidas ex officio pelo juiz, dependendo sempre de requerimento da parte interessada ou mesmo da autoridade policial ou do Ministério Público.

D) Em relação à proteção aos réus colaboradores, prevista na Lei no 9.807/99, não pode o juiz conceder o perdão judicial ex officio.

E) No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará a extinção da punibilidade.

#Questão 751349 - Direito Processual Penal, Sentença, Banca não informada, 0000, ,

Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

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