Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

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Caberá prisão temporária, exceto:

Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,

I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;

II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;

III. fiscalizar a execução da lei.

É correto o que se afirma em

O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

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