Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 750055 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 750057 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, ,

O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante delito quem é perseguido, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o perseguido autor da infração.

A essa modalidade dá-se o nome de flagrante

A) impróprio.

B) ficto.

C) diferido ou retardado.

D) esperado.

#Questão 750059 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância.

De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto

A) Recurso em Sentido Estrito.

B) Recurso Ordinário Constitucional.

C) Recurso Extraordinário.

D) Embargos Infringentes.

#Questão 750061 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, ,

Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu

A) erroneamente, tendo em vista a Lei Processual admite a ação privada nos crimes de ação pública quando esta não for intentada.

B) corretamente, pois a vítima não tem legitimidade para ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.

C) corretamente, já que a Lei Processual não admite a ação penal privada subsidiária da pública nos casos em que o Ministério Público não se mantém inerte.

D) erroneamente, já que a Lei Processual admite, implicitamente, a ação penal privada subsidiária da pública.

#Questão 750062 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio

A) aproveitará aos demais, sempre.

B) se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

C) sempre aproveitará apenas ao recorrente.

D) aproveitará aos demais, desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto.

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