Questões sobre Sequestro de Bens imóveis

#Questão 1000847 - Direito Processual Penal, Sequestro de Bens imóveis, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

Assinale a opção que apresenta uma exigência para a realização do sequestro criminal do Art. 126 do CPP.

A) Indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a probabilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.

B) Indícios suficientes da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a probabilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.

C) Fundadas razões da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a probabilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.

D) Indícios suficientes da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a possibilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.

E) Fundadas razões da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a possibilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.

#Questão 1001439 - Direito Processual Penal, Sequestro de Bens imóveis, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 1000638 - Direito Processual Penal, Sequestro de Bens imóveis, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-SC, Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

#Questão 1000646 - Direito Processual Penal, Sequestro de Bens imóveis, FGV, 2022, PC-AM, Perito Legista

No curso de inquérito que investigava a prática de um crime de roubo a uma agência bancária, a autoridade policial teve notícia de que os valores obtidos com a prática delitiva tinham sido utilizados para a aquisição de um automóvel que veio a ser identificado pela polícia. Foram reunidas, assim, informações aptas a indicar a proveniência ilícita do bem.
De acordo com os dados fornecidos, pode-se dizer que, com a finalidade de assegurar os efeitos de eventual condenação,

A) a autoridade policial poderá representar pelo sequestro do bem em questão, obtido com os proventos da infração.

B) a autoridade policial poderá representar pela apreensão do bem em questão, obtido com os proventos da infração.

C) a autoridade policial poderá representar pela especialização da hipoteca legal do bem em questão, obtido com os proventos da infração.

D) mesmo na fase de investigação, apenas o Ministério Público poderá postular alguma medida assecuratória em relação ao bem em questão, carecendo a autoridade policial de legitimidade para tanto.

E) a autoridade policial poderá representar pelo arresto do bem em questão, obtido com os proventos da infração.

#Questão 1000845 - Direito Processual Penal, Sequestro de Bens imóveis, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

Dentre as medidas cautelares disponíveis para a tutela processual penal, existe o denominado sequestro especial de bens. Além dos indícios veementes da responsabilidade, os quais serão comunicados ao juiz em segredo, por escrito ou por declarações orais reduzidas a termo, constituem requisitos da medida cautelar

A) ter sido praticado crime contra a Administração Pública, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação dos bens.

B) ter sido praticado crime contra o patrimônio, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação dos bens.

C) ter sido praticado crime contra a Administração Pública, demonstração do enriquecimento sem causa dos agentes infratores e a indicação dos bens.

D) ter sido praticado crime contra o patrimônio, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação de valores.

E) ter sido praticado crime contra a administração pública, demonstração do enriquecimento sem causa dos agentes infratores e a indicação de valores.

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