Questões sobre Questões e processos incidentes

#Questão 310706 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais, assinale a opção correta.

A)

As exceções de suspeição do juiz e do membro do MP devem ser julgadas pelo tribunal recursal competente.

B)

As exceções serão processadas e julgadas em autos apartados e, em regra, suspendem o andamento da ação penal.

C)

Autoridades policiais exercem atividade meramente administrativa, razão pela qual não podem declarar-se suspeitas.

D)

Quanto ao efeito, a questão prejudicial pode ser obrigatória, quando necessariamente se acarreta a suspensão do processo, ou facultativa, quando o juiz criminal tiver a faculdade de suspender ou não a ação. As duas situações são previstas pelo CPP.

E)

Existindo questão prejudicial ao deslinde da ação penal, deve o juiz suspender o processo pelo prazo improrrogável de seis meses. Expirado tal prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal deve fazer prosseguir o processo, decidindo todas as teses de acusação e defesa.

#Questão 641974 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Considere que, realizada inspeção judicial, um juiz tenha mandado lavrar auto circunstanciado de tudo quanto foi apurado na diligência e tenha intimado as partes, conferindo-lhes prazo comum de quinze dias para que se manifestassem acerca da produção do auto. Quanto a esse prazo conferido pelo juiz às partes, assinale a opção correta.

A) Contrariamente ao que ocorre com os prazos legais, o prazo judicial descrito na hipótese é contínuo, porém, se suspende nos feriados, voltando a correr no primeiro dia útil seguinte ao termo destes.

B) Sendo o prazo fixado na hipótese comum e superior ao ordinário de cinco dias, tem-se que sua natureza será a mesma dos chamados prazos convencionais, razão pela qual se suspenderá, caso haja feriado superveniente.

C) Caso uma das partes retire os autos do cartório, causando obstáculo ao exercício do direito da outra, o prazo se suspenderá e o juiz determinará a intimação da parte prejudicada para devolver-lhe o prazo restante.

D) Por se tratar de prazo judicial, com o seu término, será necessária declaração judicial de que o direito de se manifestar acerca do auto se encerrou sem nenhum requerimento das partes.

E) O obstáculo criado por uma das partes ao exercício do direito da outra no prazo assinalado pelo juiz, caso comprovado, importará a interrupção desse prazo e a devolução total desse ao prejudicado.

#Questão 751250 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Analista Judiciário

#Questão 310699 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

#Questão 565724 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Gafanhoto)

Questões sobre Questões e processos incidentes

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo